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Solução de Consulta SRRF08 Nº 8011 DE 12/08/2025Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - Consórcio público de direito privado. Pagamento a outras pessoas jurídicas. Prestação de serviços. Incidência.
Ato COTEPE/ICMS Nº 106 DE 25/08/2025Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Ato COTEPE/PMPF Nº 20 DE 25/08/2025Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 22 de agosto de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Comunicado BACEN Nº 43736 DE 25/08/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de agosto de 2025.
Portaria MF Nº 1862 DE 22/08/2025Dispõe sobre condições e critérios para a concessão de prioridade no processo de restituição e ressarcimento de créditos tributários e para o diferimento do prazo de vencimento de tributos federais e prestações relacionadas à dívida ativa da União, em virtude de impacto econômico decorrente da imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América, nos termos do disposto no art. 1º, § 1º, da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025.
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 191 DE 22/08/2025Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, e torna sem efeito as Instruções Normativas PRES/INSS nº 175, de 28 de novembro de 2024, nº 179, de 17 de janeiro de 2025, e nº 182, de 26 de fevereiro de 2025.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 19 DE 22/08/2025Ratifica Convênio ICMS aprovado na 412ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.08.2025, e publicado no DOU 19.08.2025.
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10013 DE 22/08/2025Assunto: Simples Nacional - Espólio do sócio administrador. Inventariante nomeado. Sócio ou titular de outra pessoa jurídica com fins lucrativos. Efeitos.
Solução de Consulta COSIT Nº 142 DE 14/08/2025Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - Serviços prestados por bancos comerciais. Pagamentos efetuados por órgãos da administração pública municipal ou estadual. Retenção de IR na fonte.
Ato COTEPE/PMPF Nº 19 DE 22/08/2025Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.