Laura Ignacio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Conselho afasta multa de 100% sobre contribuição
A aplicação retroativa da penalidade mais branda virou uma polêmica.
2011/09/06 -
Imposto de Renda entra no cálculo da contribuição paga sobre royalties
A orientação vale para fiscais de todo o país, que deverão autuar as empresas que descontarem do cálculo da contribuição o Imposto de Renda pago antecipadamente.
2011/09/05 -
Crédito de contribuinte não pode ser retido para pagar parcelamento
O que ocorre, por exemplo, quando o débito for incluído em algum programa de parcelamento, como o Refis da Crise.
2011/08/25 -
Liminar garante descontos no Refis
A consolidação é a indicação de quais débitos serão incluídos no programa e em quantas vezes eles serão pagos.
2011/08/22 -
Mortalidade de empresas cai após nova lei
Em 2009, ano da crise internacional, o número de recuperações bateu recorde no país: 492 pedidos deferidos
2011/08/15 -
Crédito de ICMS é isento de Cofins
Os Estados concedem o benefício fiscal para atrair contribuintes ou manter aqueles já estabelecidos.
2011/08/12 -
Trabalho em casa gera horas extras
Tribunais exigem que empregador custeie equipamentos usados no sistema home office
2011/07/22 -
MG - Minas facilita uso de crédito do ICMS
A nova regra, prevista no Decreto nº 45.630, do dia 7, entra em vigor no dia 1º de agosto.
2011/07/14 -
Receita divulga balanço do Refis
Não há data para o início da formalização das exclusões das empresas do Refis da Crise.
2011/07/14 -
Multa com erro simples é cancelada
O Código Tributário Nacional (CTN) atribui responsabilidade ao fiscal que lavra o auto.
2011/07/12 -
Vale-refeição em dinheiro não deve ser tributado
De acordo com a Lei nº 8.212, de 1991, só incide contribuição previdenciária sobre verbas salariais.
2011/07/07 -
Provisões não podem ser deduzidas da CSLL
Para o Carf, abatimento só pode ser feito após derrota na Justiça
2011/05/23 -
Sentença impede multa de 50% em compensação fiscal
É a primeira decisão sobre o assunto que se tem notícia.
2011/05/12 -
Gasto com envio de faturas gera créditos fiscais
Além disso, a contratação de serviços de gravação de dados nos cartões e de transmissão de dados via operadoras de telefonia também gera créditos.
2011/05/11 -
Confissão de dívida fiscal pode ser anulada
A decisão foi proferida por meio do julgamento de um recurso repetitivo.
2011/05/02 -
Declaração limita uso de créditos de PIS e Cofins
Escrituração digital barra valores considerados indevidos
2011/04/28 -
Consolidação do Refis tem gerado problemas no pagamento à vista
O Refis da Crise é o maior parcelamento tributário já lançado pelo governo federal.
2011/04/15 -
Contribuinte não pode pagar INSS com crédito fiscal
A norma criou a Super-Receita, que uniu a fiscalização da Receita Federal com a da Previdência Social.
2011/04/11 -
SP - Começa em maio intimação eletrônica de contribuinte
Tornar o processo administrativo eletrônico é positivo para a maioria dos especialistas, mas todos argumentam também que as mudanças devem ser compatíveis com a realidade.
2011/04/05 -
Empresas têm problemas com Refis
Receita Federal registra mais de 35 mil operações de correção de parcelamento
2011/03/31