Notícias Técnicas

Prazo de entrega do IRPF 2026 pode ser antecipado, mas janela de envio deve ser semelhante à de 2025

Com avanço da identidade digital no Brasil, Receita Federal amplia uso da declaração pré-preenchida e simplifica o envio do Imposto de Renda (IR)

Provocado por atuação da Advocacia-Geral da União, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decide que a taxa deve ser utilizada como índice de juros de mora

Iniciativa apoia mulheres a regularizarem dívidas com a União

Ferramenta desenvolvida pelo MDIC e pela RFB orienta importadores e despachantes na transição para o novo processo de importação

A emissão da NF-e, eventualmente, traz desafios, pois requer conhecimento da legislação contábil, fiscal e tributária

A Reforma Tributária permite que empresas do Simples Nacional optem, até setembro de 2026, pelo chamado regime híbrido, no qual se recolhe a CBS e o IBS por fora do DAS

Nota técnica atualiza layout do documento fiscal para incluir IBS e CBS e preparar sistemas para novas regras de tributação do consumo

Atualização da norma amplia exigências de prevenção, incluindo riscos psicossociais no ambiente de trabalho e novas obrigações para empregadores

É obrigatório o envio de informações na EFD-Reinf de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas ou jurídicas residentes e domiciliadas no exterior

Monitoramento de ativos digitais, cartões de crédito e marketplaces exigem atenção para evitar a malha fina

A Linha Tênue entre Atividade Própria e Desvio de Finalidade na SC Cosit nº 32/2026

Sebrae firmou acordo de cooperação técnica com o Conselho Federal de Contabilidade e a Fenacon

Empresas com mais de cem empregados devem manter a cota legal ao desligar profissional reabilitado, sob risco de nulidade da dispensa e condenação judicial

1ª seção considerou que regime de não cumulatividade limita crédito às hipóteses previstas em lei

Regra prevê isenção de Imposto de Renda para pessoa física em vendas mensais de ações e ouro até R$ 20 mil, mas há restrições importantes

A medida visa auxiliar os contribuintes que pretendem parcelar o imposto e facilitar o pagamento

Concluída a rodada de comunicações do programa Parcela em Dia, a Receita Federal iniciou o processamento das rescisões para modalidades em hipótese de rescisão

A RF esclareceu que o responsável pela cobrança e recolhimento do IOF deve exigir a apresentação da declaração da empresa optante pelo Simples Nacional

A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vão lançar o Curso Reforma Tributária do Consumo