Notícias Técnicas
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eSocial: Órgãos Públicos já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização
Serviço de adesão ao Receita Social Autorregularização está disponível no e-CAC. O prazo de adesão ao programa expira em 20/02/2026
2026/01/26 -
Governo Federal lança aplicativo Meu MEI Digital, novo aliado eletrônico de quem faz o Brasil acontecer
Ferramenta gratuita reúne, em um só lugar, os principais serviços e informações do microempreendedor individual, com foco em facilitar o dia a dia de quem empreende
2026/01/26 -
Atenção às mudanças na Decore Eletrônica
As normas da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) foram atualizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
2026/01/26 -
Nota Técnica estabelece regra para exigir vTotDFe quando houver informação de IBS/CBS
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais publicou, nesta sexta-feira (23.jan.2026), a Nota Técnica 2025.001 Versão 1.13
2026/01/26 -
Publicada a tabela cClass da NFGás
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás) publicou a Tabela de Código de Itens (cClass)
2026/01/26 -
Intervalos para descanso: quais os tipos e a diferença entre eles?
Atualmente, algumas empresas oferecem inúmeros elementos para rechear as pausas do trabalhador e tornar o ambiente laboral mais agradável
2026/01/26 -
Mudanças no MAT: regime tributário deve ser definido já na emissão do CNPJ
Módulo de Administração Tributária da Redesim muda processo de criação do CNPJ, impactando empreendedores na definição do Simples Nacional em tempo real
2026/01/26 -
Prazo final se aproxima para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC e ao Coaf
Obrigatória para contadores e organizações contábeis, declaração deve ser transmitida até 31 de janeiro e integra as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro
2026/01/26 -
Separação total de bens e sucessão: impactos tributários e patrimoniais que todo contador precisa conhecer
Planejamento patrimonial e sucessório: o que o regime de bens realmente impacta?
2026/01/26 -
Receita reformula OEA com foco em conformidade e deixa multa por classificação fiscal suspensa
Nova fase do Operador Econômico Autorizado prioriza aprendizado e transição para o sistema Duimp, sem penalidades imediatas por erro de classificação
2026/01/26 -
Auxílio-doença é um dos benefícios mais concedidos pelo INSS; veja como solicitar e o como proceder em caso de recusa
Saiba quem tem direito ao auxílio-doença do INSS, como solicitar, o valor e o que fazer em caso de negativa. Informações essenciais para segurados
2026/01/26 -
O impacto estratégico da Reforma Tributária na Saúde
A Reforma Tributária exige mais que ajustes contábeis. Demanda governança robusta e atualização tecnológica para mitigar riscos
2026/01/26 -
Carf libera crédito de IRRF em remessas ao exterior em ano de prejuízo fiscal
Decisão, por 7 votos a 3, tratou de remessas a uma filial do Banco Santander localizada em paraíso fiscal
2026/01/26 -
Receita Federal ajusta regras de redução de incentivos
Instrução Normativa RFB nº 2.306, publicada nesta sexta-feira (23), altera a IN RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária
2026/01/23 -
Pré-Comitê Gestor lança 2ª edição atualizada do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária
O Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão de cinco novas recomendaçõespara estados e municípios
2026/01/23 -
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de janeiro será aberta nesta sexta-feira, 23/01
O lote é formado por 182.959 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 403.654.591,03
2026/01/23 -
Receita orienta sobre regras do IRPF e rebate informações falsas sobre tributação de professores
Segundo o órgão, informações nas redes sociais ignoram as regras legais e levam à falsa conclusão de que professores passarão a pagar imposto em razão do reajuste salarial
2026/01/23 -
Pequenos empreendedores têm até 30 de janeiro para renegociar débitos inscritos na dívida ativa da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o prazo de adesão ao Edital nº 11/2025, que estabelece condições especiais para a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União
2026/01/23 -
Portal da NFGás divulga manual do contribuinte e novo pacote de schemas
A RFe o Encat divulgaram, na última quarta-feira (21.jan.2026), o Manual de Orientações do Contribuinte
2026/01/23 -
Nota técnica divulga layout nacional da NFS-e Via
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou, nesta quinta-feira (22.jan.2026), a Nota Técnica Nº 006
2026/01/23
