Notícia
Os 4 erros mais comuns na classificação de cClassTrib (e como evitá-los)
Equívocos prejudicam empresas e expõem contadores a riscos financeiros e reputacionais
A partir de janeiro, empresas do lucro real e presumido precisarão destacar IBS e CBS nas notas fiscais.
A legislação dispensa o recolhimento dos novos tributos em 2026 para quem cumprir as obrigações acessórias corretamente, o que depende de definir o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) corretamente para cada produto e operação.
Quem não se adequar poderá enfrentar multas, rejeição de documentos fiscais por parte de adquirentes, processos judiciais e responsabilização por multas dos clientes autuados.
A seguir, conheça os 4 erros mais graves cometidos na classificação de cClassTrib e entenda como evitá-los.
Erro 1: Classificar produtos usando apenas o NCM
A Lei Complementar 214/2025 lista NCMs com benefícios fiscais, mas nem todos os produtos dentro de um NCM estão contemplados pelas mesmas reduções.
Por exemplo, o NCM 9619.00.00 aparece na LC 214 com redução de 100% para absorventes (cClassTrib 200013). O mesmo NCM inclui fraldas para bebês, que têm redução de apenas 60% (cClassTrib 200035).
Como evitar: classificando não apenas pelo NCM, mas também considerando as características específicas previstas na LC 214/2025 para enquadramento dos produtos em cada cClassTrib.
Erro 2: Usar cClassTrib 000001 (tributação integral) em tudo "para facilitar"
Alguns profissionais estão optando por classificar todos os produtos como tributação integral (cClassTrib 000001) para facilitar as operações no ano-teste.
Além de constituir infração fiscal sujeita a multa, essa estratégia tem impacto prático grave: o governo usará os dados de 2026 para projetar a arrecadação de IBS/CBS e calibrar as alíquotas definitivas dos anos seguintes. Classificações incorretas distorcem as projeções.
Como evitar: fazer a classificação correta item por item, identificando todos os benefícios aplicáveis ao portfólio de produtos.
Erro 3: Desconsiderar a natureza da operação, classificando apenas pelo produto
Muitos profissionais assumem que um produto sempre terá o mesmo cClassTrib, independentemente da operação. Mas na realidade o cClassTrib depende tanto do produto quanto do CFOP (natureza da operação).
Por exemplo: uma máquina de lavar em uma operação de venda (CFOP 5102) tem classificação diferente da mesma máquina em uma remessa para conserto (CFOP 6915). A remessa para conserto é operação não onerosa sem previsão de tributação, aplicando-se o cClassTrib 410999, independentemente do produto.
Como evitar: seguir o passo a passo correto de classificação: (1) identificar se a operação é onerosa ou não onerosa, (2) avaliar a incidência de IBS/CBS, (3) definir CST e cClassTrib considerando produto + operação.
Erro 4: Não avaliar as condições específicas de aplicação do produto
Frequentemente, benefícios fiscais de IBS e CBS estão condicionados não apenas a características, mas também à destinação dos produtos.
Por exemplo: o Anexo I lista “Produtos destinados à alimentação humana submetidos a redução a zero das alíquotas de IBS e CBS”. Dentre estes, situam-se os “grãos de milho classificados no código 1104.19.00 e do código 1104.23.00 da NCM/SH”.
Se os grãos de milho são comercializados com a finalidade de alimentação humana, o benefício é válido. Contudo, se os grãos são vendidos como ração animal, não cabe aplicá-lo.
Como evitar: entender a finalidade legal de cada benefício de IBS e CBS, garantindo o atendimento a todas as condições de aplicação necessárias.
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