Notícias Técnicas

Programa de Transação Integral (PTI) almeja arrecadar R$ 9 bilhões, oferecendo descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito

O governo lançou nesta 3ª feira (30.set.2025) um novo pacote de schemas no âmbito BPe, da NFCom, do NFAg e da NF3e

Muita gente ainda está com dúvidas sobre as adaptações da NF-e e da NFC-e

Entenda as mudanças no Simples Nacional com a LC 214/2025 e o novo IBS/CBS

Neste mês de setembro a Receita Federal trouxe pelo menos três posicionamentos relevantes sobre a temática das subvenções fiscais

Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação

Entendimento traz segurança jurídica e alivia carga tributária para empresas

Empresas com 100 ou mais trabalhadores podem entregar o relatório até 15 de outubro. DATAPREV realizará um novo processamento dos dados que será disponíbilizada no Portal Emprega Brasil

Novos rumos da Justiça do Trabalho: equilíbrio entre segurança jurídica e proteção social

Vai depender se contribuir para o INSS como segurado facultativo. Entenda as regras

Decisão terá efeito em todos os processos semelhantes e impactará empresas e trabalhadores

A NFe v.1.03 da Nota Técnica 2025.001 traz QR-Code v3 na NFC-e, resposta síncrona obrigatória para lote com 1 NF-e, limite de 7 dias para emissão e novas regras de cobrança/pagamento

Atualização orienta contadores sobre códigos oficiais para notas fiscais eletrônicas e padroniza registros fiscais

Ato Declaratório Executivo RFB nº 3/2025, publicado na última sexta-feira (26), adequa a Tabela de Incidência do IPI às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul

Os proprietários de imóveis rurais têm até as 23h59 desta terça-feira (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025

Nunca vivemos uma transformação tão profunda na história tributária do Brasil desde a Constituição de 1988. A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de regras

A Reforma Tributária traz mudanças profundas no sistema de impostos sobre o consumo de bens e serviços do Brasil e uma das alterações mais significativas envolve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

IVA dual promete maior previsibilidade, mas alíquotas elevadas podem impactar o mercado

Norma altera CLT e lei de benefícios da previdência para assegurar o benefício por 120 dias após a alta hospitalar

O Plenário do Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o PLP 108/2024, também chamado de 2º projeto da Reforma Tributária