Notícias Técnicas
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Intervalo de 11 horas entre duas jornadas é aplicável aos professores
A magistrada reconheceu, ainda, o direito da professora de receber o adicional noturno.
2011/11/22 -
Perdão de débito fiscal deve considerar a dívida completa da empresa
Segundo o artigo 14 da Lei nº 11941/2009, são perdoados os débitos com a Fazenda Nacional vencidos há mais de cinco anos e que não ultrapassem R$ 10 mil.
2011/11/22 -
Sentença livra indústria de autopeças de ICMS na importação de insumos
No caso, a indústria de autopeças paulista importa molas para a fabricação de válvulas.
2011/11/21 -
Ingresso de receita repassada a terceiros merece reflexão
As hipóteses são sim bastantes idênticas, mas as conclusões a que chegou o Tribunal Administrativo por sua Câmara Superior não o foram.
2011/11/21 -
Receita vai simplificar PIS-Cofins
Crítico dos parcelamentos especiais, Barreto afirmou que o
2011/11/21 -
Nota maior do país beneficia empresas
Na semana passada, o Banco do Brasil captou US$ 550 milhões em cinco anos com taxa inédita de 4% anuais.
2011/11/21 -
Empresas precisam se preparar para atender nova classe média, conclui estudo
A classe C será responsável por 44,3% dos gastos das famílias este ano, com um poder de compra de R$ 2,3 trilhões.
2011/11/21 -
Proposta de Código do Trabalho amplia possibilidades de negociação
“Se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada com a preocupação de proteger o trabalhador, ela deve continuar protegendo.
2011/11/21 -
Sindicato tem legitimidade para defender direitos individuais homogêneos
O pedido foi o pagamento de horas extras em decorrência do fracionamento do intervalo intrajornada em data anterior à nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 342 do TST.
2011/11/21 -
Empresa não consegue manter demissão em massa de empregados
O TRT-SP declarou a greve não abusiva, suspendeu as demissões em massa e determinou o prazo de 60 dias para a empresa e o sindicato realizarem negociação coletiva.
2011/11/21 -
Aviso prévio maior vale só para empregado
Memorando da Secretaria de Relações do Trabalho diz que empresa não terá benefício se trabalhador pedir demissão
2011/11/18 -
Paciente com câncer tem direito a isenção de IR mesmo com doença sob controle
Em sua petição, requereu os valores retroativos aos últimos cinco anos, como permite a lei.
2011/11/18 -
Projeto descongela contribuição sindical patronal
Desde junho de 2002, data da extinção da unidade fiscal de referência (Ufir), diz o deputado, foi criado um lapso legal que congelou os valores dessa contribuição.
2011/11/18 -
“Multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária tem repercussão geral
A multa, inicialmente de 40% sobre a operação, foi aplicada à empresa pelo governo de Rondônia por um lapso formal no preenchimento de documentos
2011/11/18 -
Aprovado adicional de periculosidade para motociclistas
A proposta atualiza a CLT, após a promulgação da lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy (Lei 12.009/09).
2011/11/18 -
FGTS poderá ser usado para adaptar moradia às pessoas com deficiência
Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
2011/11/18 -
Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução
A conclusão da Turma foi de que não tem cabimento no caso a previsão contida na Súmula 25 do TRT da 3ª Região.
2011/11/18 -
Jornada 12 x 36 não é incompatível com redução da hora noturna
No caso, o reclamante conseguiu demonstrar a existência de diferenças de horas extras não pagas
2011/11/18 -
Trabalhadora não recebe indenização por e-mails contundentes da chefia
Na avaliação do Regional, a cobrança em relação ao cumprimento de metas representa pressão sobre os empregados
2011/11/18 -
Teto do Simples decepciona
Governo estadual não vai seguir o federal, o que elevará o imposto de diversas empresas
2011/11/17