Notícias Técnicas
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Desoneração de ICMS emperra com guerra fiscal
No entanto, a questão ainda esbarra na morosidade da Justiça brasileira.
2011/07/01 -
JT concede indenização a trabalhador que não conseguia emprego por culpa da ex-empregadora
A empresa não se conformou com a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, imposta em 1º grau.
2011/07/01 -
Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte
A resolução do TST, ao suprimir a OJ 215, trouxe consequências para o mundo jurídico e, principalmente, clareou a matéria.
2011/07/01 -
JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros
A ECT foi condenada a pagar diferenças salariais a três empregados que ajuizaram reclamação trabalhista contra alterações unilaterais dos contratos de trabalho alterados.
2011/07/01 -
Termina hoje prazo para declarar IR de empresas
Receita deve receber 1,13 mi de documentos. Multa para quem perder prazo é de R$ 500
2011/06/30 -
Lei: 11941: Empresas devem indicar débitos a parcelar até hoje, 30/6
A consolidação dos débitos das pessoas jurídicas está distribuída em dois períodos
2011/06/30 -
Refis da Crise: contribuintes devem consolidar débitos entre 10 e 31 de agosto
Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.
2011/06/30 -
NF-e SPED: Como Evitar uma Babel de Arquivos Eletrônicos
Questões culturais e dificuldades financeiras são as partes mais visíveis do problema
2011/06/30 -
Tecnologia facilita transmissão de arquivos do FGTS
Para utilização do serviço, as empresas devem providenciar um certificado digital no padrão ICP-Brasil
2011/06/30 -
Período de treinamento equivale a contrato de experiência
Por essa razão, não há motivo para que esse período seja excluído do contrato formal.
2011/06/30 -
Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios
A empresa foi condenada a pagar multa de 10% sobre o valor da causa (parágrafo único do artigo 538 do CPC)
2011/06/30 -
Termina amanhã o prazo para entrega de DIPJ
O Leão recebeu 61.400 declarações do Paraná até segunda-feira; todas as pessoas jurídicas têm que prestar contas
2011/06/29 -
Pessoa física tem novo prazo para prestar informações de consolidação
O novo prazo vai de 10 a 31 de agosto de 2011.
2011/06/29 -
Empresas necessitam de planejamento tributário e societário
Nota-se que muitas empresas em expansão ainda possuem uma estrutura societária inapropriada e recolhem mais tributo que o devido
2011/06/29 -
Advogados alertam para mudança no Código Tributário Nacional
É fundamental que esse ponto seja inserido no projeto antes de virar lei, para evitar discussões judiciais futuras
2011/06/29 -
Senado vai votar lei da micro e pequena empresa antes do recesso
O valor do faturamento dos empreendedores individuais, segundo a proposta, passará de R$ 36 mil para R$ 48 mil por ano.
2011/06/29 -
JT confirma multa diária para empresas que mantêm contratos de trabalho sem regulamentação
Foi constatado ainda que a empresa efetuava descontos ilícitos nos salários dos empregados e que, durante o período de treinamento "que variava de 4 a 35 dias
2011/06/29 -
Empresa paga como extra tempo gasto por vigilante em curso de reciclagem
O vigilante, porém, discordou do número de horas pagas, alegando serem 48 e não 36, como afirmou a empresa.
2011/06/29 -
Refis: empresas que têm parcelas em aberto devem quitá-las até esta segunda
Entretanto, as empresas só conseguirão consolidar os débitos se estiverem em dia com os pagamentos das parcelas.
2011/06/28 -
ECD deverá ser transmitida ao Sped até 30 de junho
A falta de apresentação da ECD ou a sua apresentação em atraso acarretará a multa de R$ 5.000,00, por mês calendário ou fração.
2011/06/28